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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, capacitação e treinamento junto ao Setor de Tributos do município, mais necessariamente para reestabelecimento do Convênio ITR com a Receita Federal do Brasil, conforme especificação constante no Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUCELIA
- Unidade
- TURISMO CULTURA E DESPORTO
- Localização
- Lucélia — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 24
- Processo
- 56/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 43.972,50
Publicação
05/05/2026
Encerramento
11/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, capacitação e treinamento junto ao Departamento de Tributos do município, mais necessariamente para reestabelecimento do Convênio ITR com a Receita Federal do Brasil, conforme especificação constante no Termo de Referência que acompanha este documento. ServiçoSem benefício | 1 SERV | R$ 43.972,50 | R$ 43.972,50 | Em andamento |
PNCP: 44919918000104-1-000055/2026Atualizado em: 06/05/2026