Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de bens permanentes destinados ao DAEB, por meio de Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço por lote, sendo o objeto dividido em 02 (dois) lotes independentes, admitida a adjudicação a licitantes distintos, observada a necessária compatibilização técnica e operacional entre os objetos contratados.