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AbertaMunicipalConcorrência - Eletrônica
Outorga de permissão dos serviços funerários no município De Luís Eduardo Magalhães/BA, para preenchimento de 01 (uma) vaga, em consonância com o disposto no art. 80 da Lei Municipal nº 877/2019 e ainda considerando os dados do último censo de 2022, que registraram a população de 107.909 habitantes neste município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Localização
- Luís Eduardo Magalhães — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 001
- Processo
- 091-2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 86.670,00
Publicação
04/05/2026
Encerramento
19/05/2026
Encerra em 13 dias
Documentos do edital(1)
Edital_CP_001_2026_Outorga_Servios_Funerarios
Edital · publicado em 04/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Outorga de permissão dos serviços funerários no município De Luís Eduardo Magalhães/BA, para preenchimento de 01 (uma) vaga, em consonância com o disposto no art. 80 da Lei Municipal nº 877/2019 e ainda considerando os dados do último censo de 2022, que registraram a população de 107.909 habitantes neste município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. MaterialSem benefício | 1 Outorga | R$ 86.670,00 | R$ 86.670,00 | Em andamento |
PNCP: 04214419000105-1-000049/2026Atualizado em: 06/05/2026