Contratação de serviços contínuos técnicos profissionais de consultoria em gestão pública, com vistas ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreendendo suporte, alimentação e atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itagi-BA
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAGI
- Unidade
- Câmara Municipal de Itagi
- Localização
- Itagi — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 04
- Processo
- 07/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 42.000,00
Publicação
04/05/2026
Encerramento
08/05/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(5)
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DL 04.2026.pdf
Aviso de Contratação Direta · 04/05/2026
MINUTA DO CONTRATO ANEXO II.pdf
Minuta de Ata de Registro de Preços · 04/05/2026
TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.pdf
Termo de Referência · 04/05/2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO l.1.pdf
Estudo Técnico Preliminar · 04/05/2026
RESUMO DO AVISO DISPENSA DL. 04.2026.pdf
Outros Documentos · 04/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria pública, para atender a Lei de Acesso a Informação Lei Federal n° 12.527/2011, a Lei de Transparência Lei 131/2009, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 no preenchimento e alimentação das informações ao Portal de Transparência, para manutenção da Câmara Municipal de Itagi-BA. ServiçoSem benefício | 12 SERVIÇO | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 | Em andamento |