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AbertaMunicipalDispensa
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de ASSESSORIA E CONSULTORIA SOBRE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA LEI Nº 14.399/2022 ao município de Rio das Antas para usufruir dos benefícios da Lei, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS
- Unidade
- ADM - Secret. Mun.de Assistência Social - SMAS
- Localização
- Rio das Antas — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PDE 42
- Processo
- 78/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 3.002,93
Publicação
04/05/2026
Encerramento
08/05/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de Assessoria e Consultoria sobre gestão, acompanhamento, aplicação e prestação de contas dos recursos da Lei nº 14.399/2022 ao município de Rio das Antas para usufruir dos benefícios da Lei, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) ServiçoNão se aplica | 1 Serviço (SER) | R$ 3.002,93 | R$ 3.002,93 | Em andamento |
PNCP: 83074294000123-1-000085/2026Atualizado em: 06/05/2026