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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho SST, com foco na gestão da saúde ocupacional e na segurança dos servidores municipais, por meio da organização das informações ocupacionais, apoio à gestão administrativa, adequação às normas regulamentadoras e promoção de condições seguras no ambiente de trabalho.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE BUENOPOLIS
Unidade
MUNICIPIO DE BUENOPOLIS
Localização
BuenópolisMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
6
Processo
28
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 59.799,96

Publicação

04/05/2026

Encerramento

15/05/2026

Encerra em 9 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho SST, contratação pretendida de prestação de serviços técnicos contínuos relacionados à gestão de saúde e segurança do trabalho, abrangendo a assessoria técnica especializada, a implantação, revisão e adequação de processos internos, bem como o levantamento e organização de informações ocupacionais. Inclui, ainda, a elaboração, análise e acompanhamento de documentos técnicos, a coordenação e gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, conforme as normas regulamentadoras vigentes, além da realização de reuniões periódicas com o setor de Recursos HumanosDepartamento Pessoal para orientação e acompanhamento das ações desenvolvidas. Considerando o serviço mensal para o atendimento aproximado de 46 laudos para 561 funcionários no ano vigente.

ServiçoSem benefício
12 SR$ 4.983,33R$ 59.799,96Em andamento
PNCP: 17694852000129-1-000034/2026Atualizado em: 06/05/2026