CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS.
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
- Localização
- Cassilândia — MS (Mato Grosso do Sul)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 006
- Processo
- 015/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 16.303,50
Publicação
04/05/2026
Encerramento
11/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARA ELABORAR E GERENCIAR PELO PRAZO DE 12 MESES: ? Elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluso os EXAMES MÉDICOS;? Desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);? Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);? Emissão do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT);? Emissão do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP);? Envio e alimentação dos dados e documentos técnicos aos sistemas oficiais, incluindo o e-Social, em conformidade com os requisitos legais e prazos estabelecidos;? Assessoria Técnica em Saúde e Segurança do Trabalho-SST (e-Social) pelo período de 12 meses. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | R$ 16.303,50 | R$ 16.303,50 | Em andamento |