CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADOS À ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS, JURÍDICAS E OPERACIONAIS QUE POSSIBILITEM AO SAMAE DE JARAGUÁ DO SUL AMPLIAR E REGIONALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESPECIALMENTE PARA VIABILIZAR A ASSUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM OUTROS MUNICÍPIOS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
Órgão / Unidade
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- Unidade
- SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
- Localização
- Jaraguá do Sul — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CE 36
- Processo
- 36/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 1.634.528,86
Publicação
04/05/2026
Encerramento
24/06/2026
Encerra em 49 dias
Documentos do edital(9)
Edital n 0362026 Concorrencia Versao IIas
Edital · publicado em 04/05/2026
DFD Assinado
Outros Documentos · 04/05/2026
ETPConsultoriaRegionalizacaov02assinado
Estudo Técnico Preliminar · 04/05/2026
ConsolidacaodasPesquisasRegionalizacaodeSer
Outros Documentos · 04/05/2026
Texto do Contrato Assinado
Minuta do Contrato · 04/05/2026
TermodeReferenciaRegionalizacaov05assinado
Termo de Referência · 04/05/2026
Comunicado de Suspensao CE 0362026
Outros Documentos · 04/05/2026
Resposta a Impugnacao CE 0362026
Outros Documentos · 04/05/2026
Esclarecimento e Retificacao 01
Edital · 04/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de consultoria técnica especializada para análise e proposição de modelos para a regionalização dos serviços de saneamento básico sob a gestão do SAMAE de Jaraguá do Sul, com enfoque no diagnóstico técnico, jurídico, econômico-financeiro e institucional, estudo comparativo de modelos jurídicos, análise de riscos, governança, autonomia administrativa, obrigações legais e modelos contratuais ServiçoSem benefício | 1 SERVIÇO | R$ 1.634.528,86 | R$ 1.634.528,86 | Em andamento |