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AbertaMunicipalConcorrência - Eletrônica
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADOS À ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS, JURÍDICAS E OPERACIONAIS QUE POSSIBILITEM AO SAMAE DE JARAGUÁ DO SUL AMPLIAR E REGIONALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESPECIALMENTE PARA VIABILIZAR A ASSUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM OUTROS MUNICÍPIOS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
Órgão / Unidade
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- Unidade
- SAMAE Jaraguá do Sul
- Localização
- Jaraguá do Sul — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 036/2026R
- Processo
- 036/2026R
- Modo de Disputa
- Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 1.634.528,86
Publicação
04/05/2026
Encerramento
24/06/2026
Encerra em 49 dias
Documentos do edital(2)
Edital_n_0362026__Concorrencia___Versao_IIassinado
Edital · publicado em 04/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria destinados à análise e avaliação das alternativas institucionais, jurídicas e operacionais que possibilitem ao Samae de Jaraguá do Sul ampliar e regionalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, especialmente para viabilizar a assunção da prestação dos serviços de saneamento básico em outros municípios, em conformidade com as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. MaterialSem benefício | 1 Serviço | R$ 1.634.528,86 | R$ 1.634.528,86 | Em andamento |
PNCP: 84438381000185-1-000127/2026Atualizado em: 06/05/2026