CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 VINTE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, TERMO DE COMPROMISSO MCIDADES 9904482025 OPERAÇÃO 110520327, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA COMUNIDADE DE VILA BARBOSA-SÃO JOSÉ DO ALTO VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES

O Município de Venda Nova do Imigrante possui demanda reprimida por moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda, sendo a política habitacional um instrumento essencial para a promoção do direito social à moradia, conforme previsto no art. 6da Constituição Federal. A ausência de unidades habitacionais adequadas impacta diretamente: a dignidade das famílias beneficiárias a saúde pública a organização urbana a redução de áreas de risco e ocupações irregulares. A construção das 20 unidades habitacionais visa: reduzir o déficit habitacional local garantir moradia segura e salubre promover inclusão social e melhoria da qualidade de vida ordenar o crescimento urbano. A contratação de empresa especializada é imprescindível para garantir a execução da obra conforme normas técnicas, prazos, custos e padrões de qualidade exigidos pela Administração Pública