[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa em Engenharia Civil para execução dos serviços de Construção 20 Unidades Habitacionais, localizadas na Rua Vereador Gabriel Arcanjo de Souza, s/n, Bairro dos Parlamentares no Município de Taboleiro Grande/RN. em atendimento a Lei Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, pelas Portarias nºs 724, 725, 727 e 728 de 2023 do Ministério das Cidades e as Portarias de MCID nº 488 e 489 de 19 de maio de 2025 e suas alterações, e no que couber, pela lei Federal nº 14.133/2021, Instruções Normativas e Resoluções Federais referentes aos recursos MCMV – FNHIS SUB 50, na forma do Projeto Básico e Termo de Referência, Anexo do Edital,