Abertura de Processo Administrativo visando à qualificação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para habilitação prévia, com o objetivo de possibilitar futura participação em chamamentos públicos e eventual celebração de parcerias com o Município de Serra Negra do Norte/RN, conforme disposto na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 752/2026.