Tem por objeto o Leilão, a alienação de 11 (onze) bens imóveis urbanos, de propriedade do município, conforme quantitativo discriminado no Anexo I, registrados no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê/SC, sob as matrículas nº 18.456, 24.125, 24.126, 27.049, 29.236, 29.237, 29.256, 29.257, 30.742, 30.743 e 35.660. A alienação será efetivada com transferência de domínio, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631, de 19 de agosto de 2025, e seguirá os preceitos legais definidos no edital.