[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de elaboração e entrega dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e demais documentos técnicos, em conformidade com a legislação vigente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, destinados ao Ginásio de Esportes Hedi Klein Matzenbacher, bem como às edificações (ginásios e estruturas cobertas) localizadas nas dependências do Campo Municipal Adão Willibaldo Stein, conforme as especificações, rotas, horários e demais especificações constantes no ANEXO A deste Edital.