[LICITANET] - “CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE ENTRE 0 (ZERO) E 17 (DEZESSETE) ANOS E 11 (ONZE) MESES, EM CUMPRIMENTO A MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS POR AUTORIDADE JUDICIAL, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES, NORMAS TÉCNICAS E DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.