CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 992370/2025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E SEUS ANEXOS.