SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBEJTIVANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL E AGREGADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA