Aquisição de materiais diversos para manutenção, da infraestrutura predial deste Complexo Penal.

A presente contratação está de acordo com os termos do inciso I do artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, e ao procedimento de licitação aplica-se o regime jurídico da referida Lei e respectivos regulamentos, durante toda a sua vigência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38016805900022026