Contratação de empresa para o fornecimento de 01 uma motocicleta nova, zero quilômetro, de primeiro uso, anomodelo 2026 ou superior como premiação destinada ao Programa Nota Premiada 2026, instituído pela Lei Municipal n29992026, para atender as necessidades daSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e seus setores

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO2.1. A demanda consiste na necessidade de fornecimento de motocicletacomopremiação destinada ao Programa Nota Premiada 2026, instituídopelaLeiMunicipal n 2.9992026, com a finalidade de incentivar a emissão de documentos fiscais pelos produtores rurais do município de Santa TeresaES, contribuindo para o aumento do índice de participação do ICMS municipal.