Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO(A) EMPREENDEDOR(A) FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADOS À PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS(ÀS) DISCENTES MATRICULADOS(AS) NAS EM E CMEI’S DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, CONFORME A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS ANEXOS