[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada para a Construção da Sede do Conselho Tutelar no Município de Guajará-Mirim, em atendimento ao Convênio Nº 257/2025/PGE SEAS, conforme Memorial Descritivo, Planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições unitárias e outros documentos pertinentes a execução da Obra.