Contratação de empresa especializada para execução de obras comuns de engenharia destinadas à construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Casa Catarina, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, bem como para a prestação de serviços complementares de organização e execução de passeios (calçadas) e demais infraestruturas externas associadas às unidades habitacionais.