Construção da Casa da Mulher Brasileira no município de São Benedito - Ceará, oriunda do Contrato de Repasse N° 969545/2024/MM/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, doravante denominado Contratante, representado pela Caixa Econômica Federal, doravante denominado Contratante e a Secretaria das Mulheres, doravante denominada Contratado, com a interveniência do Estado do Ceará, doravante denominado Interveniente.