Concessão de Direito Real de Uso, mediante procedimento licitatório, de 07 (sete) espaços públicos localizados no Centro de Eventos Municipal, situado na Chácara nº 26/27, no Município de Entre Rios do Oeste - PR, destinados à edificação e utilização de quiosques nas condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.657/2026.