registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos genéricos, éticos/referência e similares constantes da Tabela CMED/ANVISA mediante aplicação de descontos sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, destinados ao atendimento das necessidades da Divisão Municipal de Saúde do Município de Icém/SP, conforme condições, especificações, quantitativos estabelecidas e demais informações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.