Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no município de Palmas/TO, com a finalidade de identificar imóveis urbanos não residenciais potencialmente aptos à futura instalação e ao funcionamento da Assistência Farmacêutica Estadual da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins – SES/TO.

O Chamamento Público possui natureza exclusivamente prospectiva e instrutória, destinando-se à identificação e à avaliação preliminar de imóveis disponíveis no mercado, não se confundindo com procedimento de contratação, não implicando escolha definitiva de locador e não gerando aos participantes direito subjetivo à celebração de contrato com a Administração.