SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/1999, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA DESTINADO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA