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AbertaEstadualDispensa

LOCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE CONTÊINER TIPO ESCRITÓRIO, COM SANITÁRIO DO CONTÊINER: Medidas externas aproximadas de 2,20 metros de largura, 6,00 metros de comprimento e 2,40 metros de altura. Deverá conter ao menos 02 janelas, 03 pontos de iluminação, 02 interruptores, 02 tomadas, disjuntores de proteção, 01 porta de acesso, 01 abertura para ar-condicionado com suporte, isolamento térmico no teto em isopor e nas laterais em lã de rocha com revestimento em placas de chapa de fibra, tipo “duraplac” ou similar, piso vinílico de alta resistência, tipo “Paviflex” ou similar, pisos de borracha, tipo “plurigoma” ou similar, ou cerâmica. O equipamento deverá estar em conformidade com a NR-18, ter pé-direito não inferior a 2,40m e aberturas para ventilação com dimensão equivalente a 15% da área do piso. Suas portas deverão ter tamanho padrão (80cm x 210cm), com as respectivas dobradiças, fechaduras e chaves. As janelas deverão ser do tipo basculante ou de correr (neste caso com grade) com vidro transparente. No caso de contêiner feito a partir da adaptação de equipamentos que já foram usados para o transporte de cargas, a empresa deverá manter disponível no canteiro o laudo técnico atestando a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos aos usuários. O relatório deve ser redigido por profissional legalmente habilitado e conter a identificação da empresa responsável pela adaptação do contêiner. DO SANITÁRIO: Deverá ter piso emborrachado e ser composto por chuveiro com aquecimento elétrico e divisória; bacia sanitária com caixa acoplada e respectiva tampa; papeleira, lavatório, torneira, espelho, bem como janela do tipo basculante com vidro translúcido. A Contratada se responsabilizará pelo fornecimento e custos referentes à mão de obra, material, equipamentos, insumos, impostos e taxas, tudo em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus ANEXOS.

Habilitação Técnica: 2.1 Para fins de habilitação no certame, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos, com vistas a comprovar sua qualificação técnica para execução do objeto do contrato: 2.2 Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui aptidão para a execução de serviço semelhante ao objeto deste Termo de Referência, sendo vedada a soma de atestados distintos para esse fim, tendo em vista que a contratação envolve solução única e integrada, cuja adequada execução exige experiência prévia na realização do objeto em sua integralidade, de forma coordenada. 2.3 O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui experiência na realização de serviços de fornecimento e instalação de uma unidade de contêiner escritório com banheiro, com área total de no mínimo 13,00m². 3 Visita Técnica: 3.1 Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços, para estudo das condições existentes, tais como acesso, condições de carga e descarga de equipamentos e perfeita avaliação dos serviços que compõem este Termo de Referência, realizando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos. 3.2 Caberá à empresa conferir todo objeto da licitação, não cabendo reclamações futuras referentes a escopo e quantidades. 3.3 No momento da visita, o representante da licitante deverá apresentar uma carta de credenciamento da empresa contendo as seguintes informações: Nome; CPF; Razão Social; CNPJ (MF); telefone, endereço e e-mail da empresa. 3.4 A visita deverá ser previamente agendada por meio do seguinte contato: Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria de Engenharia e Arquitetura Telefone: (21) 2550-9198 E-mail: sea.natec@mprj.mp.br Horário: das 10:00h às 17:00h. 3.5 A visita técnica poderá ser realizada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes do dia marcado para a abertura da licitação de acordo com a disponibilidade da A

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade
MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Localização
Rio de JaneiroRJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
42
Processo
20.22.0001.0012159.2026-59
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 25.200,00

Publicação

01/04/2026

Encerramento

29/04/2026

Encerra em 8 dias

PNCP: 28305936000140-1-000070/2026Atualizado em: 21/04/2026