[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA, AO LONGO DA PA-395, COMPREENDENDO A REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO VIÁRIO E A IMPLANTAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E DE URBANIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 884675/2019/MDR/CAIXA