[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para coleta, transporte e destinação final para aterro sanitário devidamente licenciado por órgão ambiental, do lixo domiciliar e comercial urbano e de localidades do perímetro rural conforme especificado, gerados no município de Novo Barreiro, enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em classe IIA (não inertes) e classe IIB (inertes), conforme NBR ABNT 10004-1:2024 e 10004-2:2024, Lei Federal nº 12.305/2010 - PNRS, Lei Estadual nº 14.528/2014 - PERS e demais legislações pertinentes, caracterizada e especificada no Termo de Referência, no Projeto Básico, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos