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AbertaMunicipalDispensa

DESPESA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO PACIENTE,

DESPESA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA, A FIM DE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO PACIENTE, EM FAVOR DE R.A.B, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO JUDICIAL, MANDADO Nº 2737223, PROCESSO Nº 5552507-09.2024.8.09.0103, ATRAVÉS DA MODALIDADE CABÍVEL E DENTRO DAS PRERROGATIVAS DAS LEIS E RESOLUÇÕES DO TCM-GO VIGENTES, CONFORME DFD, MANDADO JUDICIAL E RELATÓRIO EM ANEXO. RECURSO PARA PAGAMENTO: EMENDA MUNICIPAL IMPOSITIVA Nº 017/2025 - A QUAL POSSUI COMO OBJETO ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE PRECISAM DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS DE TRANSTORNOS MENTAIS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA PIRES R. QUINTINO. CONFORME, DOCUMENTOS EM ANEXOS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 106292

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE MINACU
Unidade
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Localização
MinaçuGO (Goiás)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
4106
Processo
4106
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i

Valor Estimado

R$ 10.500,00

Publicação

01/04/2026

Encerramento

27/04/2026

Encerra em 6 dias

PNCP: 02215275000178-1-000304/2026Atualizado em: 21/04/2026