AbertaMunicipalConcorrência - Presencial

Concessão de direito real de uso, a título gratuito e com possibilidade de aquisição futura, de terreno integrante do Distrito Industrial IV, com área de matrícula n° 01/7.246 do registro de Imóveis de Palmitinho/RS com área total de 65.000m², para que a concessionária nele edifique e opere empreendimento industrial, nos termos do art. 6º, V, e dos arts. 23 a 35 da Lei Municipal nº 3.199/2025.

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE PALMITINHO
Unidade: Prefeitura Municipal de Palmitinho
Localização: Palmitinho - RS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 2
Processo: 117
Modo de Disputa: Fechado-Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 1,00

Publicação

06/10/2026

Encerramento

30/11/2026

Encerra em 39 dias

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Documentos do edital(11)

EDITAL.docx

Edital · publicado em 06/10/2026

2_-_ETP.docx
Estudo Técnico Preliminar · 06/10/2026

Itens desta licitação

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PNCP: 87612909000189-1-000041/2026Atualizado em: 22/10/2026