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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE COCAL DO SUL
Unidade
MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC
Localização
Cocal do SulSC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
23
Processo
59
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 93.640,00

Publicação

30/04/2026

Encerramento

18/05/2026

Encerra em 15 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
7429789

CONTRATACAO DE EMPRESA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO-ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NOS TRABALHOS DE DEFINICAO DO INDICE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE COCAL DO SUL NO VALOR ADICIONADO FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E SUPORTE TECNICO AOS SETORES DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO TRIBUTARIA, COM ATUACAO SOBRE ISS, ITBI E TLL. SERVICO PRESENCIAL NO PACO MUNICIPAL DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, CONFORME HORARIO DO PACO MUNICIPAL.

ServiçoSem benefício
2.000 HORASR$ 46,82R$ 93.640,00Em andamento
PNCP: 95778056000188-1-000031/2026Atualizado em: 03/05/2026