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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE COCAL DO SUL
- Unidade
- MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC
- Localização
- Cocal do Sul — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 23
- Processo
- 59
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 93.640,00
Publicação
30/04/2026
Encerramento
18/05/2026
Encerra em 15 dias
Documentos do edital(1)
183490_editais_1777576819.zip
Edital · publicado em 30/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7429789 | CONTRATACAO DE EMPRESA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO-ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO NOS TRABALHOS DE DEFINICAO DO INDICE DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE COCAL DO SUL NO VALOR ADICIONADO FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E SUPORTE TECNICO AOS SETORES DE TRIBUTOS E FISCALIZACAO TRIBUTARIA, COM ATUACAO SOBRE ISS, ITBI E TLL. SERVICO PRESENCIAL NO PACO MUNICIPAL DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, CONFORME HORARIO DO PACO MUNICIPAL. ServiçoSem benefício | 2.000 HORAS | R$ 46,82 | R$ 93.640,00 | Em andamento |
PNCP: 95778056000188-1-000031/2026Atualizado em: 03/05/2026