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AbertaMunicipalCredenciamento
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS SOBREPOSTAS/APARTAMENTOS), DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS AO PÚBLICO-ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) - RESIDENCIAL ISAÍAS BONFANTI
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DO SUL
- Unidade
- Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
- Localização
- Rio do Sul — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PRI 139
- Processo
- 139/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 0,40
Publicação
30/04/2026
Encerramento
18/05/2026
Encerra em 16 dias
Documentos do edital(1)
edital_139_2026_3_documento.pdf
Edital · publicado em 30/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil com capacidade comprovada, por meio de declaração da Caixa Econômica Federal, realizado posteriormente, para elaboração de projetos e construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais (casas sobrepostas/apartamentos), de interesse social, destinadas ao público-alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). ServiçoNão se aplica | 40 Serviço (Serv.) | R$ 0,01 | R$ 0,40 | Em andamento |
PNCP: 83102574000106-1-000310/2026Atualizado em: 03/05/2026