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AbertaMunicipalCredenciamento
AUTORIZAÇÃO DE USO COMERCIAL DE ESPAÇO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA E CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO, PARA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DA XLII EXPO MACAÉ 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Conforme Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MACAE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
- Localização
- Macaé — RJ (Rio de Janeiro)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 282
- Processo
- SEI 9056/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor Estimado
R$ 126.070,62
Publicação
30/04/2026
Encerramento
26/05/2026
Encerra em 23 dias
Documentos do edital(2)
EDITAL.pdf
Edital · publicado em 30/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 126.070,62 | R$ 126.070,62 | Em andamento |
PNCP: 29115474000160-1-000280/2026Atualizado em: 03/05/2026