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AbertaMunicipalDispensa

A aquisição de certificado digital para a servidora Nicole Urban Caetano, do setor de engenharia, justifica-se pela necessidade de realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais.; O certificado digital garante autenticidade, integridade e segurança das informações, sendo indispensável para a execução das atividades do setor, além de contribuir para a eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Órgão / Unidade

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Unidade
Departamento de Licitações e Contratos
Localização
IndaiatubaSP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
Requisição 1183/2026 | Cotação 152
Processo
Cotação 152
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 159,00

Publicação

30/04/2026

Encerramento

06/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Certificado digital do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico do tipo token USB, com validade mínima de 36 (trinta e seis) meses, destinado à identificação segura de pessoa física em ambientes eletrônicos.O certificado deverá possibilitar a realização de assinaturas digitais com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais e acesso a serviços eletrônicos, garantindo os requisitos de autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações.O dispositivo (token USB) deverá possuir capacidade de armazenamento seguro das chaves criptográficas, proteção por senha pessoal (PIN) e compatibilidade com os principais sistemas operacionais e navegadores utilizados pela Administração Pública.A certificação deverá ser emitida por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação vigente.

ServiçoNão se aplica
1 svR$ 159,00R$ 159,00Em andamento
PNCP: 46251021000180-1-000167/2026Atualizado em: 03/05/2026