CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 127 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE INTEGRANTES DOS BLOCOS 1 A 5, IDENTIFICADOS NO ANEXO D – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS.
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
- Localização
- Fortaleza — CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 202613169
- Processo
- 43012001516202510
- Modo de Disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 24.368.862.505,66
Publicação
30/04/2026
Encerramento
24/06/2026
Encerra em 52 dias
Documentos do edital(40)
EDITAL - VERSAO PORTUGUES.pdf
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ANEXO A - MINUTA DE CONTRATO.pdf
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ANEXO C - MODELO PROPOSTA COMERCIAL.pdf
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ANEXO D - AREA DE ABRANGENCIA.pdf
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ANEXO E - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3 - CAGECE.pdf
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ANEXO VII - DIRETRIZES PARA CELEBRACAO DO CONTRATO DE ARRECADACAO E ADMINISTRACAO DE CONTAS.pdf
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ANEXO VIII - INVESTIMENTOS DO PODER CONCEDENTE.pdf
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ANEXO IX - ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS.pdf
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INFORMACAO SOBRE OS ANEXOS.pdf
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EXHIBIT A - DRAFT CONTRACT.pdf
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EXHIBIT IV - CONCESSION SPECIFICATIONS.pdf
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EXHIBIT VI - PROVISIONS FOR CONTRACTING PERFORMANCE GUARANTEES.pdf
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ANEXO B - MODELO DE CARTAS E DECLARACOES.pdf
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ANEXO III - INDICADORES DE DESEMPENHO E METAS DE ATENDIMENTO.pdf
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ANEXO IV - CADERNO DE ENCARGOS.pdf
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ANEXO V - DIRETRIZES PARA ELABORACAO DE PLANO DE INVESTIMENTOS.pdf
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VI - DISPOSICOES PARA CONTRATACAO DE GARANTIA DE EXECUCAO.pdf
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ANEXO X - MATRIZ DE RISCOS.pdf
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EXHIBIT B - LETTERS AND STATEMENTSTEMPLATE.pdf
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EXHIBIT C - COMMERCIAL PROPOSAL TEMPLATE.pdf
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EXHIBIT E - B3 PROCEDURES MANUAL.pdf
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EXHIBIT III - PERFORMANCE INDICATORS AND SERVICE TARGETS.pdf
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EXHIBIT V - GUIDELINES FOR THE PREPARATION OF THE INVESTMENT.pdf
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EXHIBIT VIII - GRANTING AUTHORITYS INVESTIMENTS IN WASTEWATER SYSTEMS.pdf
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EXHIBIT IX - PERSONAL DATA PROCESSING AGREEMENT.pdf
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EXHIBIT X - RISK MATRIX.pdf
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INFORMATION ABOUT THE EXHIBITS.pdf
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EXHIBIT VII - GUIDELINES FOR ENTERING INTO THE COLLECTION AND ACCOUNT MANAGEMENT CONTRACT.pdf
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ANEXO DE ITENS_CONCORRENCIA_20260001.pdf
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AVISO DE LICITACAO - VERSAO INGLES.pdf
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AVISO DE LICITACAO - VERSAO PORTUGUES.pdf
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EDITAL - VERSAO INGLES.pdf
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NOTA DE ESCLARECIMENTO 01 - VERSAO INGLES.pdf
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NOTA DE ESCLARECIMENTO 01 - VERSAO PORTUGUES.pdf
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NOTA DE ESCLARECIMENTO 02-VERSAO INGLES.pdf
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EXHIBIT D - SERVICE PROVIDERS COVERAGE.pdf
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ADENDO 01.pdf
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ADENDO 01 - VERSAO INGLES.pdf
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NOTA DE ESCLARECIMENTO 03 - VERSAO PORTUGUES.pdf
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NOTA DE ESCLARECIMENTO 03 - VERSAO INGLES.pdf
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Itens desta licitação(5)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOES ServiçoNão se aplica | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 3.784.609.256,63 | R$ 3.784.609.256,63 | Em andamento |
| 2 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOES ServiçoNão se aplica | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 4.960.614.998,19 | R$ 4.960.614.998,19 | Em andamento |
| 3 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOES ServiçoNão se aplica | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 5.149.039.995,04 | R$ 5.149.039.995,04 | Em andamento |
| 4 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOES ServiçoNão se aplica | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 4.424.564.068,43 | R$ 4.424.564.068,43 | Em andamento |
| 5 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOES ServiçoNão se aplica | 1 Sem unidade de fornecimento | R$ 6.050.034.187,37 | R$ 6.050.034.187,37 | Em andamento |