CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL para contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, do MIT 3-I – Categoria Básica – Região de Barra do Garças e do MIT 5-I – Região de Cáceres, observada o parágrado único do art. 19 da Lei 432/2011, cujos mercados serão operados por prazo determinado e COM PAGAMENTO DE OUTORGA.
Cumprir TR, Projeto Básico, Contrato
Órgão / Unidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
- Localização
- Cuiabá — MT (Mato Grosso)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 002
- Processo
- SINFRA-PRO-2026/03798
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 0,51
Publicação
30/04/2026
Encerramento
08/05/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(8)
Capa-Licitacao.pdf
Edital · publicado em 30/04/2026
Termo-de-Referencia-n.-002/2026/SUTI/SALOC.pdf
Termo de Referência · 30/04/2026
Minuta-de-Contrato-MIT-3-I-e-MIT-5-I.pdf
Minuta do Contrato · 30/04/2026
Projeto-Basico-MIT-3-I-e-MIT-5-I.pdf
Projeto Básico · 30/04/2026
TAC-MPE-Legislacao.pdf
Outros Documentos · 30/04/2026
Portaria-Conj.-002/2026/SINFRA/AGER.pdf
Outros Documentos · 30/04/2026
Autorizacao-SINFRA-AGER.pdf
Outros Documentos · 30/04/2026
Edital.pdf
Edital · 30/04/2026
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DO MIT 03-I – REGIÃO DE BARRA DO GARÇAS, CATEGORIA BÁSICA. - CONCESSÃO DO MIT 03-I – REGIÃO DE BARRA DO GARÇAS, CATEGORIA BÁSICA. ServiçoNão se aplica | 1 1 UN | R$ 0,23 | R$ 0,23 | Em andamento |
| 2 | CONCESSÃO DOS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MIT - STCRIP/MT - MIT 05 LOTE I - POLOS: ARAPUTANGA, CÁCERES, COMODORO, PONTES E LACERDA, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – CIDADES: CAMPOS DE JÚLIO, CONQUISTA D'OESTE, CURVELÂNDIA, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, GLÓRIA D'OESTE, INDIAVAÍ, JAURU, LAMBARI D'OESTE, MIRASSOL D'OESTE, NOVA LACERDA, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU, VALE DE SÃO DOMINGOS, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. SERVIÇO ServiçoNão se aplica | 1 1 SV | R$ 0,28 | R$ 0,28 | Em andamento |