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AbertaMunicipalDispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AOS SETORES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO MPC-MG Nº 012025, À INSTRUÇÃO NORMATIVA TCEMG Nº 052025 E ÀS DETERMINAÇÕES DA ADPF Nº 854D
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Felício dos Santos — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 6
- Processo
- 38/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 60.000,00
Publicação
30/04/2026
Encerramento
11/05/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria técnica, consultoria especializada e capacitação na área de Emendas Parlamentares Impositivas, destinados ao suporte técnico-administrativo às atividades desenvolvidas pelos setores responsáveis pelo Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Controle Interno e Transparência do Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 unidade.mês | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 | Em andamento |
PNCP: 17754201000187-1-000050/2026Atualizado em: 03/05/2026