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AbertaMunicipalDispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO AOS SETORES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO MPC-MG Nº 012025, À INSTRUÇÃO NORMATIVA TCEMG Nº 052025 E ÀS DETERMINAÇÕES DA ADPF Nº 854D

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
Unidade
Unidade Única
Localização
Felício dos SantosMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
6
Processo
38/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 60.000,00

Publicação

30/04/2026

Encerramento

11/05/2026

Encerra em 8 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria técnica, consultoria especializada e capacitação na área de Emendas Parlamentares Impositivas, destinados ao suporte técnico-administrativo às atividades desenvolvidas pelos setores responsáveis pelo Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Controle Interno e Transparência do Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
12 unidade.mêsR$ 5.000,00R$ 60.000,00Em andamento
PNCP: 17754201000187-1-000050/2026Atualizado em: 03/05/2026