A presente contratação tem por objeto a contratação de Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, com capacidade técnica e operacional para prestação de serviços de ARRECADAÇÃO INTEGRADA VIA PIX, por meio de QR CODE ESTÁTICO, aplicável aos tributos e demais receitas do SAAE Passos/MG.
Órgão / Unidade
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Passos — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 000010
- Processo
- 000029/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 18.663,40
Publicação
30/04/2026
Encerramento
19/05/2026
Encerra em 16 dias
Documentos do edital(1)
PREGAO_ELETRONICO_010_2026__PIX.pdf
Edital · publicado em 30/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, SENDO: - Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de receitas da autarquia via PIX com QR CODE estático vinculado às guias de pagamento emitidas pelo SAAE.- O pagamento deve ser totalmente compatível e integrável com os sistemas de gestão financeira e administrativa já utilizados pela autarquia, qual seja por meio de geração de arquivo TXT padrão FEBRABAN para conciliação bancária, garantindo a sincronização dos dados e a eficiência nos processos.- Demais instruções conforme o Termo de Referência. ServiçoSem benefício | 266.620 SERVI | R$ 0,07 | R$ 18.663,40 | Em andamento |