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A presente contratação tem por objeto a contratação de Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, com capacidade técnica e operacional para prestação de serviços de ARRECADAÇÃO INTEGRADA VIA PIX, por meio de QR CODE ESTÁTICO, aplicável aos tributos e demais receitas do SAAE Passos/MG.

Órgão / Unidade

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade
Unidade Única
Localização
PassosMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
000010
Processo
000029/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 18.663,40

Publicação

30/04/2026

Encerramento

19/05/2026

Encerra em 16 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, SENDO: - Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de receitas da autarquia via PIX com QR CODE estático vinculado às guias de pagamento emitidas pelo SAAE.- O pagamento deve ser totalmente compatível e integrável com os sistemas de gestão financeira e administrativa já utilizados pela autarquia, qual seja por meio de geração de arquivo TXT padrão FEBRABAN para conciliação bancária, garantindo a sincronização dos dados e a eficiência nos processos.- Demais instruções conforme o Termo de Referência.

ServiçoSem benefício
266.620 SERVIR$ 0,07R$ 18.663,40Em andamento
PNCP: 23278690000140-1-000031/2026Atualizado em: 03/05/2026