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AbertaMunicipalDispensa
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio à organização, sistematização e elaboração de documentos e relatórios necessários à Consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piumhi/MG, visando atendimento aos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, conforme diretrizes do IEPHA/MG.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIUMHI
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
- Localização
- Piumhi — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 26
- Processo
- 48
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 17.000,00
Publicação
30/04/2026
Encerramento
06/05/2026
Encerra em 3 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7426285 | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio à organização, sistematização e elaboração de documentos e relatórios necessários à Consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piumhi/MG, visando atendimento aos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, conforme diretrizes do IEPHA/MG Ano Base 2026 Exercício 2027 - com base na deliberação Normativa do CONEP. (Lei Estadual 18.030/2009). ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | R$ 17.000,00 | R$ 17.000,00 | Em andamento |
PNCP: 16781346000104-1-000084/2026Atualizado em: 03/05/2026