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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Item 1.11 do Edital: Embora operacionalizado na plataforma eletrônica sob a funcionalidade de credenciamento, o presente procedimento possui natureza de chamamento público com critérios de seleção.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ
- Localização
- Miguel Pereira — RJ (Rio de Janeiro)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 2
- Processo
- 5798/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor Estimado
R$ 158.000,00
Publicação
29/04/2026
Encerramento
01/06/2026
Encerra em 30 dias
Documentos do edital(6)
Capa-Compra-Direta
Edital · publicado em 29/04/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 59900 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) EDIFÍCIO HABITACIONAL COM 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MaterialSem benefício | 1 Unid | R$ 158.000,00 | R$ 158.000,00 | Em andamento |
PNCP: 32415283000129-1-000043/2026Atualizado em: 03/05/2026