Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais, compreendendo coleta, análise, processamento e emissão de laudos, para atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme demanda e de acordo com a tabela de procedimentos adotada pelo Município