Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para assistência à saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), para realização de procedimento de captação de RINS nos hospitais de Belém e área metropolitana (SUS e não SUS) e transplante renal em pacientes em fila de espera por um órgão, pelo período de 01(um) ano, podendo ser prorrogável por até 10 (dez) anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, sob a forma de Credenciamento, nos termos deste instrumento e seus anexos, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal nº 8.080/1990; art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; art. 6º e 22º a 27º do Decreto Estadual nº 4.146/2024.

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as descrições técnicas solicitadas no Termo de Referência e Edital.