Contratação de empresa especializada em telecomunicações, regularmente outorgada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para a prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, em âmbito nacional, com 18 (dezoito) linhas móveis de voz e dados e 10 (dez) linhas de dados, incluindo chamadas nacionais ilimitadas, conectividade 5G, portabilidade, suporte, plataforma de gestão e fornecimento de 18 smartphones e 10 modens Wi-Fi em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e em seus anexos.