O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA ROMÃO GOMES PORTÃO - VILA PARANAGUÁ - SÃO PAULO - SP, conforme descrito abaixo e especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I e as demais partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição. O prazo de vigência contratual para execução dos serviços será de 90 (noventa) dias corridos contados a partir do dia determin