Contratação de empresa ou profissional engenheiro para prestação de serviços de responsabilidade técnica pela produção de massa asfáltica na Usina de Asfalto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e do Meio Ambiente – CIDEMA, com emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de execução da produção junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), pelo período de 12 (doze) meses.