[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de oficina mecânica para a manutenção dos Veículos Leves da frota de veículos automotores com fornecimento de peças, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.