CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTOS NO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP, COM RECURSO DE REPASSE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 964951/2024/MCIDADES/CAIXA