Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS). Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, e acesso de dados, no sistema pós-pago, abrangendo as ligações ilimitadas (VC1) e longa distância (VC2 e VC3) para qualquer operadora do Brasil, envio de SMS, acesso ao aplicativo de comunicação (WhatsApp) à vontade sem descontar da franquia (exceto para chamadas de aúdio e de video), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/secretária eletrônica ilimitado e serviços de dados, tecnologia 3G/4G ou superior, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de 15 (quinze) SIM CARD para aparelhos tipo Smartphones. Observação: Portabilidade numérica obrigatória do números ativos da CFAT

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A CONTRATADA deverá habilitar/ativar os serviços de telecomunicações em até 03 dias após a solicitação da contratante, caso seja necessário a portabilidade dos números, conforme indicado no item 5.3, a CONTRATADA deverá informar data e horário estipulados para a ativação dos serviços após a portabilidade.